| Projeto: |
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PL 376 13/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-376/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0376-2017 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROPORTO / AEROPORTO DE CONGONHAS / AEROPORTO DE GUARULHOS / APOIO / ARMAZENAGEM / CARGA / COMERCIO EXTERIOR / CONTRIBUINTE / DESCARGA / DESENVOLVIMENTO / DISTRIBUICAO / EMPRESA / EMPRESA DE HOTELARIA / ENTORNO / EXPORTACAO / HOTEL / ICMS / IMPORTACAO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INSCRICAO / INSTALACAO / ISS / MERCADORIA / PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR / PROXIMIDADE / REQUISITOS / TERMINAL DE CARGA / TRANSPORTE / TRANSPORTE AEREO / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0988-2017
ver documento Conj1276-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/06/2017 | Encaminhado em 06/07/2017 | | CCJ | Recebido em 06/07/2017 | Encaminhado em 17/08/2017 | | ADM | Recebido em 17/08/2017 | Encaminhado em 12/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | ADM | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 04/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SAUDE | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | ADM | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 08/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 08/11/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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